Termos de uso
AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ ADERINDO E CONCORDANDO AUTOMÁTICA
E INTEGRALMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS.
Pelo presente instrumento de um lado BAYER SA, com sede na Rua Domingos Jorge, 1000,
Socorro, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.459.628/0001-15, doravante
designada simplesmente "BAYER" e, de outro lado, o médico qualificado no cadastro
devidamente preenchido, doravante designado simplesmente "USUÁRIO", acordam.
1. OBJETO
1.1 O objeto do Contrato é a disponibilização de acesso ao conteúdo do site universomedico.com.br
e aos serviços nele oferecidos, desde que o USUÁRIO, que deve obrigatoriamente ser
médico, pessoa física, preencha as condições de cadastro previstas neste instrumento.
2. DO CADASTRO DO USUÁRIO
2.1 A adesão do USUÁRIO aos termos deste contrato dar-se-á pelo seu aceite, bem
como pelo correto preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado on
line no site universomedico.com.br.
2.2 O USUÁRIO deverá preencher o cadastro no site universomedico.com.br com todas
as informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente
de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações
falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades
previstas em lei.
2.3 Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso, a qual poderá
ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação
dos dados de cadastro do USUÁRIO.
2.4 O USUÁRIO autoriza a BAYER a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro
eventualmente com empresas cujo acesso a tais informações seja importante para o
desenvolvimento e/ou manutenção dos Serviços objeto deste Contrato; (ii) utilizar
arquivos temporários ("cookies") para a identificação do USUÁRIO; e (iii) enviar
e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de cadastramento
no Serviço.
3. DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO
3.1 A BAYER oferecerá serviço de suporte técnico exclusivamente por e-mail com o
objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados a:
(a) cadastro, especificamente para esclarecimentos para novo USUÁRIO; e
(b) problemas e/ou dificuldades de acesso ou inclusão de dados, entre outros que
sejam acessíveis ao USUÁRIO.
4. DO ACESSO
4.1 O acesso ao site universomedico.com.br estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte
e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias
por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas
fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação,
casos fortuitos e força maior.
5. DO PRAZO DO CONTRATO
5.1 O presente Contrato vigorará a partir da aceitação eletrônica dada pelo USUÁRIO,
permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das Partes motive
a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento.
6. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1 O USUÁRIO obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados
cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando a BAYER sempre que houver
qualquer alteração.
6.2 O USUÁRIO deverá possuir, instalar e custear, sob sua inteira responsabilidade,
os equipamentos de informática necessários à prestação dos serviços, inclusive microcomputador
com capacidade de processamento adequada, e contratar o serviço de acesso à Internet
de sua preferência.
6.3 O assinante obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso ao site universomedico.com.br
a terceiros. O USUÁRIO que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso
com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por
tais terceiros, devendo responder inclusive pelas conseqüências que estas ações
ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal.
6.4 O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelo USUÁRIO deverá ser comunicado,
imediatamente, por escrito, à BAYER, a fim de que a BAYER possa bloqueá-la. Fica
o USUÁRIO ciente de que enquanto a BAYER não for cientificada dessa ocorrência,
o USUÁRIO ficará responsável pelos atos praticados por terceiros, através da utilização
das senhas, que provoquem danos à BAYER ou a terceiros.
6.5 O USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais
ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, adquiridas através deste
site.
7. DAS OBRIGAÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA BAYER
7.1 A BAYER compromete-se a:
(a) resguardar a privacidade do seu USUÁRIO, comprometendo-se a não transmitir a
terceiros seus dados pessoais, exceto em decorrência de ordem judicial ou de obrigação
prevista em lei;
(b) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço
objeto do presente Contrato.
7.2 A BAYER não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços
ou do conteúdo disponibilizado no site universomedico.com.br, quando o(s) problema(s)
advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Neste sentido e nos casos
ora elencados, a BAYER se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos
de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento
dos serviços.
7.3 A BAYER não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado através de serviços de
notícias, artigos médico-científicos, aulas em vídeo, ferramentas de comunicação,
fóruns de debates, busca de produtos e serviços especializados e rede de parceiros,
doravante denominados SERVIÇOS, disponibilizados neste site, cuja avaliação e aproveitamento
são de inteira responsabilidade do USUÁRIO. Desta forma, o USUÁRIO declara estar
ciente de que não existem quaisquer responsabilidades civis, criminais ou solidárias
na disponibilização dos SERVIÇOS no site.
7.4 A BAYER não garante a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou
outro material de terceiros, oferecido, comprado ou obtido pelo USUÁRIO em virtude
de informações ou ofertas relacionadas aos SERVIÇOS.
7.5 A BAYER não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos
e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no
site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.
8. DO TERMO DE USO DOS SERVIÇOS
8.1 O USUÁRIO declara expressamente que está ciente e concorda com o termo de uso,
conforme a seguir descrito, que se aplica a todos os serviços disponibilizados no
site universomedico.com.br:
(a) Utilizar todo o conteúdo do site da BAYER de forma lícita, sendo vedada a reprodução,
distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia
e expressa autorização da BAYER;
(b) não manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos
autorais da BAYER;
(c) não transmitir ou divulgar ameaças, pornografia, pedofilia, material racista
ou que viole direitos autorais de terceiros ou qualquer outro material que viole
a legislação em vigor no país;
(d) não disponibilizar ou transmitir mensagens que transmitam vírus ou outro código,
arquivo ou objeto que possam causar danos de qualquer natureza ao serviço utilizado
e/ou às pessoas que dele se utilizam;
(e) não forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa
de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria;
(f) não destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;
(g) não violar a privacidade de outros usuários;
(h) não distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas
similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo "corrente" e mensagens
em massa, comerciais ou não vinculando o site e/ou informações presentes neste site;
(i) não transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou
equipamentos na rede do BAYER ou de qualquer outro provedor; e
(j) não enviar ou divulgar mensagens de conteúdos falsos ou exagerados que possam
induzir a erros o seu receptor.
8.2 Qualquer material a ser disponibilizado deverá ser mantido com cópia em poder
do USUÁRIO, visto que a BAYER não garante a integridade total ou mesmo parcial do
material armazenado, podendo, por motivos de força maior, haver perda ou corrupção
de material e informações armazenadas.
8.3 O USUÁRIO declara estar ciente de que o material disponibilizado no site poderá
ser acessado por um número ilimitado de pessoas, sendo que a BAYER não garante que
este material esteja isento de ser copiado e hospedado em outros sites na internet.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
9.1 A BAYER reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio,
modificar unilateralmente o presente TERMO DE USO dos serviços disponibilizados
no site universomedico.com.br, incluindo novas condições e/ou restrições, razão
pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar qualquer destes SERVIÇOS,
PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura do presente INSTRUMENTO PARTICULAR.
9.2 Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações promovidas pela BAYER, deverá
manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data
da referida alteração. O silêncio do USUÁRIO no prazo ora estipulado será entendido
como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.
10. RESCISÃO
10.1 O USUÁRIO poderá rescindir o Contrato, a qualquer tempo, bastando enviar comunicação
por escrito via e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência, sobre a intenção de
ver seu cadastro definitivamente cancelado.
10.2 Caso a BAYER pretenda rescindir o Contrato, deverá comunicar o USUÁRIO, por
e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias acerca do encerramento definitivo
da relação contratual.
10.3 A BAYER poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia
se o USUÁRIO descumprir os termos deste Contrato.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo
integralmente.
11.2 Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento
dos termos e condições deste contrato, ou no não exercício das prerrogativas dele
decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte
exercê-lo a qualquer tempo.
11.3 O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente
celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.
11.4 Nenhuma das partes será responsável ou será considerada faltosa pelo descumprimento
de qualquer cláusula deste contrato, se impedida de desempenhar suas obrigações
por motivos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a,
greves, incêndios, terremotos, guerras ou outras contingências além da previsão
ou controle das partes.
11.5 Todas as marcas, símbolos, logotipos ou software eventualmente citados nas
páginas deste site são de propriedade de seus respectivos titulares e têm proteção
legal.
11.6 O nome e a marca BAYER, bem como os nomes comerciais dos produtos da BAYER,
são marcas registradas da BAYER. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar,
sob qualquer título, a marca da BAYER sem sua expressa e prévia autorização.
12. FORO
12.1 Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer
controvérsia derivada do presente Contrato.